DOE de 28/04/2015
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6° , VI, da Lei Complementar n° 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 045/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
- No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2015, com fundamento no Decreto n° 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| “2015 | Mai | 21,28″ |
- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 23 de abril de 2015.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.