INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032, DE 2017

DOE de 25/07/2017

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de agosto de 2017, com fundamento no Decreto n° 49.205/12,art. 30, parágrafo único, conforme segue:

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.