INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032 DE 30 DE JUNHO DE 2015

DOE de 02/07/2015

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

2. Na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

4. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2015, com fundamento no Decreto n° 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

5. Na tabela constante no Apêndice XXXIV, ficam acrescentadas as seguintes empresas, obedecida a ordem alfabética do CNPJ:

6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS
Subsecretário da Receita Estadual.