INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 059, DE 22 DE AGOSTO DE 2014

DOE RS 26/08/2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26.04.2010, Introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo IX do Título I, na tabela do item 11.2 é dada nova redação ao item 1, conforme segue:

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.