INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 078, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

(DOE de 16/09/2013)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:	CÓDIGO
“Livro I, art. 9º, CXC	Mercadorias destinadas à Itaipu Binacional	148″

b) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento referente a:	CÓDIGO
“Ap. II, S. I, XCI	Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador	090
Ap. II, S. I, XCII	Resíduos de madeira	091
Ap. II, S. I, XCIII	Aços planos, tintas, vernizes, eletrodos, fios, varetas e outros, utilizadas como matérias-primas para fabricação de componentes, equipamentos, estruturas marítimas e módulos, destinados à pesquisa e lavra de jazida de petróleo e gás natural	092″
Dispositivo do RICMS	Diferimento Parcial referente a:
“Livro III, art. 1º-E	Mercadorias para industrialização por estabelecimento que exerça atividade econômica relacionada no dispositivo citado	134″

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2013, com fundamento no Decreto n° 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
“2013	Out	18,82

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual