INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 014, DE 20 DE ABRIL DE 2017

DOE de 27/04/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Abril de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014, de 20 de Abril de 2017

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: ALGODÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.5.29	@	ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 5	27,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.30	@	ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 6	29,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.31	@	ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 72	58,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.32	@	ALGODÃO EM PLUMA – ABAIXO DO PADRÃO	52,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.33	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 11	84,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.34	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 12	83,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.35	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 13	80,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.36	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 21	84,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.37	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 22	83,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.38	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 23	80,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.39	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 24	71,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.40	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 25	62,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.41	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 31	82,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.42	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 32	81,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.43	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 33	78,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.44	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 34	69,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.45	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 35	60,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.46	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 41	76,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.47	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 42	75,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.48	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 43	72,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.49	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 44	64,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.50	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 51	71,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.51	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 52	70,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.52	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 53	67,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.53	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 54	60,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.54	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 61	65,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.55	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 62	65,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.56	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 63	62,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.57	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 71	60,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.58	@	BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO (ALG. CAROÇO)	4,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.59	KG	CAROÇO DE ALGODÃO	0,40	00014/2017	27/04/2017
11.5.60	T	CAROÇO DE ALGODÃO ORIUNDO DE CAMPO DE SEMENTES	949,00	00014/2017	27/04/2017
11.5.61	KG	SEMENTE DE ALGODÃO	7,00	00014/2017	27/04/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Embasamento legal: Instrução Normativa n° 63, de 05 de dezembro de 2002, e Decreto n° 3.664 de 17/11/2000.

Códigos de Determinação do Tipo de Algodão

Branco	Ligeiramente Creme	Creme	Avermelhado	Amarelado
11*	12	13*
21*	22	23*	24	25
31*	32	33*	34*	35
41*	42	43*	44*
51*	52	53*	54*
61*	62	63*
71*
81*	82	83*	84	85

* padrões físicos, todos os outros descritivos.

Legenda:
código 11: Cor Boa Média – GM (Good Middling)
código 31: Cor Média – M (Middling)
código 41: Cor Estritamente Abaixo da Média – SlM (Strict Low Middling)
código 51: Cor Abaixo da Média – LM (Low Middling)
código 61: Cor Estritamente Boa Comum – SGO (Strict Good Ordinary)
código 71: Cor Boa Comum – GO (Good Ordinary)
código 81: Abaixo de Padrão
código 12: Cor Boa Média Ligeiramente Creme – GM LT SP (Good Middling Light Spot)
código 22: Cor Estritamente Média Ligeiramente Creme – SM LT SP (Strict Middling Light Spot)
código 32: Cor Média Ligeiramente Creme – M LT SP (Middling Light Spot)
código 42: Cor Estritamente Abaixo da Média Ligeiramente Creme – SLM LT SP (Strict Low Middling Light Spot)
código 52: Cor Abaixo da Média Ligeiramente Creme – LM LT SP (Low Middling Light Spot)
código 62: Cor Estritamente Boa Comum – SGO LT SP (Strict Good Ordinary Light Spot)
código 82: Abaixo de Padrão
código 13: Cor Boa Média Creme – GM SP (Good Middling Spot)
código 23: Cor Estritamente Média Creme – SM SP (Strict Middling Spot)
código 33: Cor Média Creme – M SP (Middling Spot)
código 43: Cor Estritamente Abaixo da Média Creme – SLM SP (Strict Low Middling Spot)
código 53: Cor Abaixo da Média Creme – LM SP (Low Middling Spot)
código 63: Cor Estritamente Boa Comum Creme – SGO SP (Strict Good Ordinary Spot)
código 83: Abaixo de Padrão
código 24: Cor Estritamente Média Avermelhada – SM TG (Strict Middling Tinged).
código 34: Cor Média Avermelhada – M TG (Middling Tinged)
código 44: Cor Estritamente Média Avermelhada – SLM TG (Strict Low Middling Tinged)
código 54: Cor Abaixo da Média Avermelhada – LM TG (Low Middling Tinged)
código 84: Abaixo de Padrão
código 25: Cor Estritamente Média Amarelada – SM YS (Strict Middling Yellow Stain)
código 35: Cor Média Amarelada – M YS (Middling Yellow Stain)
código 85: Abaixo de Padrão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 014, DE 20 DE ABRIL DE 2017

DOE de 27/04/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Abril de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014, de 20 de Abril de 2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Embasamento legal: Instrução Normativa n° 63, de 05 de dezembro de 2002, e Decreto n° 3.664 de 17/11/2000.

Códigos de Determinação do Tipo de Algodão

* padrões físicos, todos os outros descritivos.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO