INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 015, DE 26 DE ABRIL DE 2017

DOE de 28/04/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.9, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Abril de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, de 26 de Abril de 2017

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: REFRIGERANTES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.9.1	UN	ÁGUA TÔNICA EM LATA DE 350 ML	2,79	00015/2017	27/04/2017
22.9.2	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 1	4,07	00015/2017	27/04/2017
22.9.2	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 2	3,53	00015/2017	27/04/2017
22.9.2	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 3	2,99	00015/2017	27/04/2017
22.9.3	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 1	5,37	00015/2017	27/04/2017
22.9.3	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 2	4,56	00015/2017	27/04/2017
22.9.3	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 3	3,99	00015/2017	27/04/2017
22.9.4	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 1	6,23	00015/2017	27/04/2017
22.9.4	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 2	5,31	00015/2017	27/04/2017
22.9.4	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 3	4,03	00015/2017	27/04/2017
22.9.5	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 1	2,44	00015/2017	27/04/2017
22.9.5	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 2	2,31	00015/2017	27/04/2017
22.9.5	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 3	2,01	00015/2017	27/04/2017
22.9.6	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ML Classe 1	3,60	00015/2017	27/04/2017
22.9.6	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ML Classe 2	3,17	00015/2017	27/04/2017
22.9.6	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ML Classe 3	2,03	00015/2017	27/04/2017
22.9.7	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 600 ML Classe 1	2,81	00015/2017	27/04/2017
22.9.7	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 600 ML Classe 2	2,50	00015/2017	27/04/2017
22.9.7	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 600 ML Classe 3	2,09	00015/2017	27/04/2017
22.9.8	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 200 ML Classe 1	1,08	00015/2017	27/04/2017
22.9.8	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 200 ML Classe 2	0,91	00015/2017	27/04/2017
22.9.8	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 200 ML Classe 3	0,74	00015/2017	27/04/2017
22.9.9	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL DE 201 A 260 ML Classe 1	1,98	00015/2017	27/04/2017
22.9.9	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL DE 201 A 260 ML Classe 2	1,84	00015/2017	27/04/2017
22.9.9	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL DE 201 A 260 ML Classe 3	1,29	00015/2017	27/04/2017
22.9.10	UN	REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML Classe 1	2,63	00015/2017	27/04/2017
22.9.10	UN	REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML Classe 2	2,17	00015/2017	27/04/2017
22.9.10	UN	REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML Classe 3	1,84	00015/2017	27/04/2017
22.9.11	UN	REFRIGERANTE EM EMBLAGEM RETORNÁVEL DE 1000 ML Classe 1	2,54	00015/2017	27/04/2017
22.9.11	UN	REFRIGERANTE EM EMBLAGEM RETORNÁVEL DE 1000 ML Classe 2	2,06	00015/2017	27/04/2017
22.9.11	UN	REFRIGERANTE EM EMBLAGEM RETORNÁVEL DE 1000 ML Classe 3	1,95	00015/2017	27/04/2017
22.9.12	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 1	2,75	00015/2017	27/04/2017
22.9.12	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 2	1,88	00015/2017	27/04/2017
22.9.12	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 261 A 360 ML Classe 3	1,33	00015/2017	27/04/2017
22.9.13	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2500 ML Classe 1	7,44	00015/2017	27/04/2017
22.9.13	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2500 ML Classe 2	5,75	00015/2017	27/04/2017
22.9.13	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2500 ML Classe 3	4,75	00015/2017	27/04/2017
22.9.14	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 200 ML Classe 1	1,55	00015/2017	27/04/2017
22.9.14	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 200 ML Classe 2	1,41	00015/2017	27/04/2017
22.9.14	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 200 ML Classe 3	1,20	00015/2017	27/04/2017
22.9.16	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 1500 ML Classe 1	3,70	00015/2017	27/04/2017
22.9.16	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 1500 ML Classe 2	3,40	00015/2017	27/04/2017
22.9.16	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL ATÉ 1500 ML Classe 3	2,85	00015/2017	27/04/2017
22.9.17	UN	REFRIGERANTE TIPO LIGHT LEMON EM LATA DE 350 ML Classe 1	2,62	00015/2017	27/04/2017
22.9.17	UN	REFRIGERANTE TIPO LIGHT LEMON EM LATA DE 350 ML Classe 2	2,28	00015/2017	27/04/2017
22.9.17	UN	REFRIGERANTE TIPO LIGHT LEMON EM LATA DE 350 ML Classe 3	1,86	00015/2017	27/04/2017
22.9.19	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 3000 A 3300 ML Classe 1	6,87	00015/2017	27/04/2017
22.9.19	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 3000 A 3300 ML Classe 2	5,40	00015/2017	27/04/2017
22.9.20	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2.250 ML Classe 1	4,99	00015/2017	27/04/2017
22.9.20	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2.250 ML Classe 2	4,15	00015/2017	27/04/2017
22.9.20	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2.250 ML Classe 3	3,00	00015/2017	27/04/2017
22.9.23	LAT	REFRIGERANTE EM LATA 250 ML Classe 1	1,82	00015/2017	27/04/2017
22.9.23	LAT	REFRIGERANTE EM LATA 250 ML Classe 2	1,70	00015/2017	27/04/2017
22.9.23	LAT	REFRIGERANTE EM LATA 250 ML Classe 3	1,46	00015/2017	27/04/2017
22.9.32	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM BAG DE 1000 ML Classe 1	13,70	00015/2017	27/04/2017
22.9.33	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM BAG DE 1000 ML TIPO ZERO Classe 1	14,25	00015/2017	27/04/2017
22.9.34	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM BAG DE 1000 ML Classe 2	12,60	00015/2017	27/04/2017
22.9.35	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1750 ML Classe 1	5,25	00015/2017	27/04/2017
22.9.36	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1750 ML Classe 2	4,62	00015/2017	27/04/2017
22.9.37	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 1	7,49	00015/2017	27/04/2017
22.9.37	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 2	6,89	00015/2017	27/04/2017
22.9.37	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 3	4,59	00015/2017	27/04/2017
22.9.37	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 2000 ML Classe 4	3,99	00015/2017	27/04/2017
22.9.38	UN	REFRIGERANTE EM GARRAFA ALLUMINIUM DE 225 ML A 285 ML Classe 1	5,00	00015/2017	27/04/2017
22.9.39	UN	REFRIGERANTE EM LATA ALLUMINIUM DE 310 ML Classe 1	2,10	00015/2017	27/04/2017
22.9.40	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1510 ML Classe 1	4,92	00015/2017	27/04/2017
22.9.40	UN	REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1510 ML Classe 2	3,88	00015/2017	27/04/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES REFRIGERANTES
Classe 1	Coca-Cola, Todas as marcas de Água Tônica, Coca-Cola Garrafa História, Coca-Cola Stevia, Outras Marcas, Coca-Cola Zero, Schweppes Citrus Light, Coca-Cola com Vasilhame
Classe 2	Fanta – Todas, Guaraná Antarctica, Soda Limonada, Aquarius Lemon, H2OH, Fanta com Vasilhame, Guarana Kuat, Pepsi Cola, Pepsi Twist, Sprite, Sukita, Antarctica Citrus
Classe 3	Granfino, Itubaina Maçã, Orange, Cristalina Citrus, Tropicola, Refrigerantes River, Pitchulão Guaraná, Big-Boy Cola, Big-Boy Laranja, Psiu Guaraná, Psiu Laranja, Refrigerantes Spoolzinho, Refrigerantes Spool, Refrigerante ITI!, Maná, Garota, Biss, Refrigerantes Schin, Daqui, Simba, Jesus, Jesus Zero, Cristalina, Goianinho, Goianinho Zero, Grapette, Pitchula, Conti Cola, Conti Cola Zero, Taubaiana, Itubaína, Itubaína Zero, Antarctica Citrus, Big-Boy Cola Zero, Psiu Guaraná Tropical, Psiu Cola, Psiu Teen, Psiu Teen Zero, Psiu Uva, Coca-Cola sem Vasilhame, Cerpa

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 015, DE 26 DE ABRIL DE 2017

DOE de 28/04/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.9, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Abril de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, de 26 de Abril de 2017

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: REFRIGERANTES

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

22.9.1

UN

ÁGUA TÔNICA EM LATA DE 350 ML

2,79

00015/2017

27/04/2017

22.9.2

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 1

4,07

00015/2017

27/04/2017

22.9.2

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 2

3,53

00015/2017

27/04/2017

22.9.2

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Classe 3

2,99

00015/2017

27/04/2017

22.9.3

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 1

5,37

00015/2017

27/04/2017

22.9.3

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 2

4,56

00015/2017

27/04/2017

22.9.3

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 3

3,99

00015/2017

27/04/2017

22.9.4

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 1

6,23

00015/2017

27/04/2017

22.9.4

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 2

5,31

00015/2017

27/04/2017

22.9.4

UN

REFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Classe 3

4,03

00015/2017

27/04/2017

22.9.5

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: REFRIGERANTES