INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 21, DE 17 DE MAIO DE 2016

(DOE de 19/05/2016)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.2, 11.7, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 19 de Maio de 2016.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021, de 17 de Maio de 2016

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: