INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 022, DE 12 DE JUNHO DE 2015

DOE de 16/06/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o  Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.21, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 13 de Junho de 2015

ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022, de 12 de Junho de 2015

 BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: