INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 033, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.9 – REFRIGERANTES, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Agosto de 2022.

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00033, de 10 de Agosto de 2022

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: REFRIGERANTES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Guarana 2000 ml	4,41	00033/2022	15/08/2022
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Laranja 2000 ml	4,41	00033/2022	15/08/2022
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Limão Ice 2000 ml	4,41	00033/2022	15/08/2022
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Maçã 2000 ml	4,41	00033/2022	15/08/2022
22.9.57	UN	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Tubaína 2000 ml	3,66	00033/2022	15/08/2022

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES REFRIGERANTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 033, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS