INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 036, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.9 – SUÍNOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Março de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00036, de 15 de Março de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: SUÍNOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.9.1	@	SUÍNO COMUM – TIPO BANHA – ACIMA DE 6 ARROBAS	115,00	00036/2019	20/03/2019
1.9.2	@	SUÍNO COMUM – TIPO CARNE – ACIMA DE 6 ARROBAS	120,00	00036/2019	20/03/2019
1.9.3	@	SUÍNO LEITÃO ATÉ 2 ARROBAS	140,00	00036/2019	20/03/2019
1.9.4	@	SUÍNO LIGHT – DE 2 A 6 ARROBAS	135,00	00036/2019	20/03/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 036, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.