INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.3 – BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2021

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00039, de 29 de Novembro de 2021

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum	2779,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda	2594,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês	2408,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado	4560,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.	3206,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate	2964,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey	1026,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum	3563,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda	3420,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês	3278,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado	7410,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.	5237,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate	3848,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey	1767,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum	4275,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda	4133,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês	3990,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado	8835,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.	6199,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate	4703,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey	2501,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	2369,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	2538,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	2707,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	4512,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	3173,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	2707,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey	1692,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	2538,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	2750,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	2891,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	5781,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	4124,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	2961,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey	2566,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	2961,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	3173,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	3314,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	6627,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	4759,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	3596,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey	3391,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	4560,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	4418,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	4275,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	9405,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	6626,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	4988,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey	3463,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	3384,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	3525,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	3666,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	7473,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	5393,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	3948,00	00039/2021	01/12/2021
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey	4583,00	00039/2021	01/12/2021

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

BOVINOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS