INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 041, DE 21 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.4 – BUBALINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00041, de 21 de Março de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BUBALINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.4.13	CB	BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Cria	1035,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.13	CB	BÚFALO MACHO DE 0 À 12 MESES Abate	1093,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.14	CB	BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Recria	1495,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.14	CB	BÚFALO MACHO DE 13 À 24 MESES Abate	1553,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.15	CB	BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Engorda	1955,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.15	CB	BÚFALO MACHO DE 25 À 36 MESES Abate	2013,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.16	CB	BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Engorda	2185,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.16	CB	BÚFALO MACHO + DE 36 MESES Abate	2243,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.17	CB	BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Cria	880,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.17	CB	BÚFALO FÊMEA DE 0 À 12 MESES Abate	935,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.18	CB	BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Recria	1320,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.18	CB	BÚFALO FÊMEA DE 13 À 24 MESES Abate	1375,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.19	CB	BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Engorda	1760,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.19	CB	BÚFALO FÊMEA DE 25 À 36 MESES Abate	1815,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.20	CB	BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Engorda	1980,00	00041/2019	01/04/2019
1.4.20	CB	BÚFALO FÊMEA + DE 36 MESES Abate	2035,00	00041/2019	01/04/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS BUBALINOS
Cria
Recria
Engorda
Abate

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 041, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.