INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 043, DE 25 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 3.2 – PEIXES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00043, de 25 de Março de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES Subgrupo: PEIXES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
3.2.2	KG	BARBADO	16,00	00043/2019	01/04/2019
3.2.3	KG	CACHORRA	7,50	00043/2019	01/04/2019
3.2.4	KG	CARANHA	14,50	00043/2019	01/04/2019
3.2.5	KG	CORVINA	11,25	00043/2019	01/04/2019
3.2.6	KG	CURIMATÁ	8,60	00043/2019	01/04/2019
3.2.10	KG	PACÚ	12,75	00043/2019	01/04/2019
3.2.12	KG	PINTADO	22,00	00043/2019	01/04/2019
3.2.13	KG	SURUBIM	21,00	00043/2019	01/04/2019
3.2.14	KG	TAMBACU	13,25	00043/2019	01/04/2019
3.2.15	KG	TAMBAQUI	13,50	00043/2019	01/04/2019
3.2.16	KG	TUCUNARÉ	21,00	00043/2019	01/04/2019
3.2.17	KG	TAMBATINGA	13,50	00043/2019	01/04/2019
3.2.56	KG	CARANHA NO CRIATORIO	10,00	00043/2019	01/04/2019
3.2.105	KG	CURIMATÁ NO CRIATÓRIO	6,75	00043/2019	01/04/2019
3.2.106	KG	PINTADO NO CRIATÓRIO	15,25	00043/2019	01/04/2019
3.2.117	KG	PINTADO DA AMAZÔNIA	21,00	00043/2019	01/04/2019
3.2.118	KG	TILÁPIA	14,50	00043/2019	01/04/2019
3.2.119	KG	TAMBACU NO CRIATÓRIO	10,50	00043/2019	01/04/2019
3.2.120	KG	TAMBATINGA NO CRIATÓRIO	9,00	00043/2019	01/04/2019
3.2.121	KG	PINTADO DA AMZONIA NO CRIATÓRIO	15,00	00043/2019	01/04/2019
3.2.122	KG	TILÁPIA NO CRIATÓRIO	11,00	00043/2019	01/04/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 043, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.