INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 054, DE 25 DE ABRIL DE 2018

DOE de 26/04/2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.21 – RUM, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de Maio de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00054, de 25 de Abril de 2018.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: RUM
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	140,33	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi 8 anos 750 ml	122,03	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Apple 750 ml	33,74	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Apple 980 ml	32,59	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big Lemon 750 ml	27,96	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Big PineApple 750 ml	27,54	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Black Premium 980 ml	33,86	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Carta Blanca 980 ml	34,90	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Carta Ouro 980 ml	37,10	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Lemon 980 ml	32,87	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Bacardi Mojito 980 ml	32,42	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Branca 1000 ml	31,78	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Cristal 1000 ml	26,92	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Montilla Carta Ouro 1000 ml	27,81	00054/2018	01/05/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML Montilla Tropical Limão 700 ml	28,15	00054/2018	01/05/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
RUM