INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 056, DE 13 DE JULHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.3 – BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Julho de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 056, de 13 de Julho de 2020

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum	1999,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda	1866,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês	1732,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado	3280,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.	2306,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate	2132,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum	2563,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda	2460,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês	2358,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado	5330,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.	3767,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate	2768,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum	3075,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda	2973,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês	2870,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado	6355,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.	4459,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate	3383,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	1621,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	1737,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	1853,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	3088,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	2171,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	1853,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1737,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	1882,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	1978,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	3957,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	2823,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	2027,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	2027,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	2171,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	2268,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	4536,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	3257,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	2461,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	3280,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	3178,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	3075,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	6765,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	4766,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	3588,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	2316,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	2413,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	2509,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	5115,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	3691,00	00056/2020	17/07/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	2702,00	00056/2020	17/07/2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

BOVINOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 056, DE 13 DE JULHO DE 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.