INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 079, DE 07 DE JUNHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.3 – BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em, 17 de Junho de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00079, de 07 de Junho de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum	1365,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda	1274,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês	1183,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado	2240,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.	1575,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate	1456,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum	1750,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda	1680,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês	1610,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado	3640,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.	2573,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate	1890,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum	2100,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda	2030,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês	1960,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado	4340,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.	3045,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate	2310,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	1109,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	1188,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	1267,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	2112,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	1485,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	1267,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1188,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	1287,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	1353,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	2706,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	1931,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	1386,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	1386,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	1485,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	1551,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	3102,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	2228,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	1683,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	2240,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	2170,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	2100,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	4620,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	3255,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	2450,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	1584,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	1650,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	1716,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	3498,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	2525,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	1848,00	00079/2019	17/06/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS BOVINOS
Comum
Girolanda
Holandês
Registrado
L. A.
para abate

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 079, DE 07 DE JUNHO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.