INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 088, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 19/12/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° ficam alterados os subgrupos 38.1 – MADEIRAS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do Documento Fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução normativa entra em vigor em 1° de janeiro de 2018.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00088, de 15 de dezembro de 2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: