INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 095, de 21 de DEZEMBRO de 2017

DOE de 27/12/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.28 – BEBIDAS ICE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2018

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: BEBIDAS ICE
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL outras marcas até 355 ml	6,11	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL 51 Ice balada 275 ml	4,18	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL 51 Ice frutas Vermelhas 269 ml lata	4,32	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL 51 Ice Kiwi 275 ml	4,09	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL 51 Ice Limão 275 ml	4,17	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL 51 Ice maracujá 275 ml	4,03	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL 51 Ice tangerina 275 ml	3,92	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL balalaika Ice Limão 275 ml	3,69	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL raizov Ice kiwi 275 ml	4,12	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL raizov Ice maçã verde 275 ml	3,59	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL smirnoff Ice 269 ml lata	5,75	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL smirnoff Ice 275 ml	5,62	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL smirnoff Ice Green Apple 275 ml	5,82	00095/2018	01/01/2018
22.28.1	UN	bEbIdAs IcE AtÉ 355 mL syn Ice lemon 300 ml	2,69	00095/2018	01/01/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

BEBIDAS ICE