INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 142, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.5 – ALGODÃO , na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00142, de 18 de Outubro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: ALGODÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.5.29	@	ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 5	30,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.30	@	ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 6	32,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.31	@	ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 72	61,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.32	@	ALGODÃO EM PLUMA – ABAIXO DO PADRÃO	55,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.33	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 11	86,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.34	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 12	85,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.35	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 13	83,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.36	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 21	87,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.37	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 22	86,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.38	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 23	83,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.39	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 24	74,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.40	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 25	65,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.41	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 31	85,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.42	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 32	84,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.43	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 33	81,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.44	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 34	71,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.45	@	ALGODAO EM PLUMA TIPO 35	63,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.46	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 41	79,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.47	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 42	78,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.48	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 43	75,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.49	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 44	67,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.50	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 51	74,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.51	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 52	73,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.52	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 53	70,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.53	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 54	63,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.54	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 61	68,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.55	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 62	68,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.56	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 63	65,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.57	@	ALGODÃO EM PLUMA TIPO 71	63,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.58	@	BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO (ALG. CAROÇO)	4,50	00142/2019	28/10/2019
11.5.59	KG	CAROÇO DE ALGODÃO	0,45	00142/2019	28/10/2019
11.5.60	TON	CAROÇO DE ALGODÃO ORIUNDO DE CAMPO DE SEMENTES	800,00	00142/2019	28/10/2019
11.5.61	KG	SEMENTE DE ALGODÃO	10,00	00142/2019	28/10/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Embasamento legal: Instrução Normativa n° 63, de 05 de dezembro de 2002, e Decreto n° 3.664 de 17/11/2000.

Códigos de Determinaçao do Tipo de Algodão

BRANCO	LIGEIRAMENTE CREME	CREME	AVERMELHADO	AMARELADO
11*	12	13*
21*	22	23*	24	25
31*	32	33*	34*	35
41*	42	43*	44*
51*	52	53*	54*
61*	62	63*
71*
81*	82	83*	84	85

* padrões físicos, todos os outros descritivos.

Legenda:

Código 11: Cor Boa Média – GM (Good Middling)

Código 31: Cor Média – M (Middling)

Código 41: Cor Estritamente Abaixo da Média – SLM (Strict Low Middling)

Código 51: Cor Abaixo da Média – LM (Low Middling)

Código 61: Cor Estritamente Boa Comum – SGO (Strict Good Ordinary)

Código 71: Cor Boa Comum – GO (Good Ordinary)

Código 81: Abaixo de Padrão

Código 12: Cor Boa Média Ligeiramente Creme – GM LT SP (Good Middling Light Spot)

Código 22: Cor Estritamente Média Ligeiramente Creme – SM LT SP (Strict Middling Light Spot)

Código 32: Cor Média Ligeiramente Creme – M LT SP (Middling Light Spot)

Código 42: Cor Estritamente Abaixo da Média Ligeiramente Creme – SLM LT SP (Strict Low Middling Light Spot)

Código 52: Cor Abaixo da Média Ligeiramente Creme – LM LT SP (Low Middling Light Spot)

Código 62: Cor Estritamente Boa Comum – SGO LT SP (Strict Good Ordinary Light Spot)

Código 82: Abaixo de Padrão

Código 13: Cor Boa Média Creme – GM SP (Good Middling Spot)

Código 23: Cor Estritamente Média Creme – SM SP (Strict Middling Spot)

Código 33: Cor Média Creme – M SP (Middling Spot)

Código 43: Cor Estritamente Abaixo da Média Creme – SLM SP (Strict Low Middling Spot)

Código 53: Cor Abaixo da Média Creme – LM SP (Low Middling Spot)

Código 63: Cor Estritamente Boa Comum Creme – SGO SP (Strict Good Ordinary Spot)

Código 83: Abaixo de Padrão

Código 24: Cor Estritamente Média Avermelhada – SM TG (Strict Middling Tinged).

Código 34: Cor Média Avermelhada – M TG (Middling Tinged)

Código 44: Cor Estritamente Média Avermelhada – SLM TG (Strict Low Middling Tinged)

Código 54: Cor Abaixo da Média Avermelhada – LM TG (Low Middling Tinged)

Código 84: Abaixo de Padrão

Código 25: Cor Estritamente Média Amarelada – SM YS (Strict Middling Yellow Stain)

Código 35: Cor Média Amarelada – M YS (Middling Yellow Stain)

Código 85: Abaixo de Padrão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 142, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.