INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 151, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.3 – BOVINOS , na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00151, de 21 de Outubro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum	1472,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda	1374,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês	1276,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado	2416,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.	1699,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate	1570,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum	1888,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda	1812,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês	1737,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado	3926,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.	2775,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate	2039,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum	2265,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda	2190,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês	2114,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado	4681,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.	3284,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate	2492,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	1184,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	1269,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	1354,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	2256,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	1586,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	1354,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1269,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	1375,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	1445,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	2891,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	2062,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	1481,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	1481,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	1586,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	1657,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	3314,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	2379,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	1798,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	2416,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	2341,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	2265,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	4983,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	3511,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	2643,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	1692,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	1763,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	1833,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	3737,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	2697,00	00151/2019	28/10/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	1974,00	00151/2019	28/10/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS

BOVINOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 151, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.