INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.2 – MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 25 de Novembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 163, de 19 de Novembro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 50 kg	37,50	00163/2019	25/11/2019
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG	43,00	00163/2019	25/11/2019
9.2.9	TON	MILHO DEBULHADO A GRANEL – T	590,00	00163/2019	25/11/2019
9.2.14	KG	SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA	14,00	00163/2019	25/11/2019
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG No produtor	30,00	00163/2019	25/11/2019
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG Na cerealista	35,00	00163/2019	25/11/2019
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG No produtor	35,00	00163/2019	25/11/2019
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG Na cerealista	38,00	00163/2019	25/11/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
MILHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.