INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 170, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 49.1 – TELHAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00170, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS Subgrupo: TELHAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA – NO DEPÓSITO BRANCA	2785,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA – NO DEPÓSITO MESCLADA	2935,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA – NO DEPÓSITO ESMALTADA	3081,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA – NO DEPÓSITO IMPERMEABILIZADA	2452,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA – NO DEPÓSITO VERMELHA	1914,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA – NO DEPÓSITO NATURAL	1725,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA – NO DEPÓSITO PINTADA	1999,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.69	MIL	TELHA AMERICANA – NO DEPÓSITO OUTRAS	3235,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.70	MIL	TELHA COLONIAL / PORTUGUESA – NO DEPÓSITO MESCLADA	1812,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.70	MIL	TELHA COLONIAL / PORTUGUESA – NO DEPÓSITO NATURAL	1444,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Outras Marcas	1018,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Edimac	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Certo	970,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Alencar	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica São José	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Formoso	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Guarany	766,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Milenium	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Realino	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Três de Maio	722,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Tocantins	767,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Araguaçu	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Boa Vista	650,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Campo Alegre	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cinco Irmãos	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Joca Costa	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pai Eterno	737,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Jonis	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Maria	820,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cermar	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Souza	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Batista & Borges	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santo Antônio	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Teto	700,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Vitória	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Rita	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Dois Irmãos	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Duerê	780,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.71	MIL	TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pampa	707,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Outras Marcas	700,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Edimac	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Certo	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Alencar	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica São José	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Formoso	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Guarany	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Milenium	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Realino	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Três de Maio	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Tocantins	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Araguaçu	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Boa Vista	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Campo Alegre	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cinco Irmãos	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Joca Costa	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pai Eterno	560,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Jonis	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Maria	595,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cermar	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Souza	500,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Batista & Borges	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santo Antônio	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Teto	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Vitória	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Rita	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Dois Irmãos	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Duerê	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.72	MIL	TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pampa	538,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Outras Marcas	550,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Edimac	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Certo	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Alencar	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica São José	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Formoso	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Guarany	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Milenium	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Realino	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Três de Maio	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Tocantins	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Araguaçu	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Boa Vista	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Campo Alegre	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cinco Irmãos	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Joca Costa	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pai Eterno	450,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Jonis	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Maria	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cermar	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Souza	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Batista & Borges	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santo Antônio	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Teto	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Vitória	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Rita	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Dois Irmãos	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Duerê	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.73	MIL	TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pampa	350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.74	MIL	TELHA ROMANA Na cerâmica	750,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.74	MIL	TELHA ROMANA No depósito	1357,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Concreto	2467,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Telha Nossa	2500,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Telha Durax	2350,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Teto	2500,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Tégula	2800,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Tecnotelha	2750,00	00170/2018	18/12/2018
49.1.75	MIL	TELHA CIMENTO Outras Marcas	2940,00	00170/2018	18/12/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS
TELHAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 170, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.