INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 49.5 – TIJOLOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 00171, de 12 de Dezembro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS Subgrupo: TIJOLOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
49.5.1	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS – 9X14X19 Na cerâmica	409,90	00171/2019	18/12/2019
49.5.1	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS – 9X14X19 No depósito	498,30	00171/2019	18/12/2019
49.5.2	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS – 9X14X24 Na cerâmica	500,00	00171/2019	18/12/2019
49.5.2	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS – 9X14X24 No depósito	590,00	00171/2019	18/12/2019
49.5.3	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS – 9X19X19 Na cerâmica	525,00	00171/2019	18/12/2019
49.5.3	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS – 9X19X19 No depósito	607,00	00171/2019	18/12/2019
49.5.4	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS – 9X19X29 Na cerâmica	712,50	00171/2019	18/12/2019
49.5.4	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS – 9X19X29 No depósito	893,30	00171/2019	18/12/2019
49.5.5	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS – 11,5X19X29 Na cerâmica	760,00	00171/2019	18/12/2019
49.5.5	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS – 11,5X19X29 No depósito	980,00	00171/2019	18/12/2019
49.5.6	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS – 9X19X24 Na cerâmica	670,00	00171/2019	18/12/2019
49.5.6	MIL	TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS – 9X19X24 No depósito	850,00	00171/2019	18/12/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS

TIJOLOS – Na Cerâmica: Valor pesquisado sem frete

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.