INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 25.2 – TERRAS E PEDRAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 00190, de 12 de Dezembro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO Subgrupo: CAL E CIMENTO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
25.2.1	M3	AREIA – M3 No depósito	81,80	00190/2019	18/12/2019
25.2.1	M3	AREIA – M3 No local da extração	40,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.3	TON	BRITA – PÓ	99,85	00190/2019	18/12/2019
25.2.4	M3	BRITA NO DEPÓSITO Número zero	141,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.4	M3	BRITA NO DEPÓSITO Número um	139,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.4	M3	BRITA NO DEPÓSITO Número dois	150,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.4	M3	BRITA NO DEPÓSITO Número três	148,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.5	TON	CALCÁRIO – PARA FERRO GUSA	53,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.6	TON	CALCÁRIO AGRÍCOLA	56,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.7	M3	CASCALHO – M3 No depósito	51,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.7	M3	CASCALHO – M3 No local da extração	35,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.18	M³	SAIBRO / ARGILA No depósito	80,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.18	M³	SAIBRO / ARGILA No local da extração	28,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.19	M3	SEIXO – M3 No depósito	111,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.19	M3	SEIXO – M3 No local da extração	59,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.30	M3	BRITA NO LOCAL DA EXTRAÇÃO	74,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.87	M3	AREIA C/ SAIBRO NO DEPÓSITO	80,75	00190/2019	18/12/2019
25.2.88	M3	ARGILA NA EXTRAÇÃO	18,30	00190/2019	18/12/2019
25.2.89	M3	SAIBRO NO DEPÓSITO	82,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.90	M3	SAIBRO NA EXTRAÇÃO	37,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.105	TON	AREIA – TONELADA No depósito	58,90	00190/2019	18/12/2019
25.2.105	TON	AREIA – TONELADA No local da extração	32,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.106	TON	SEIXO – TONELADA No depósito	84,30	00190/2019	18/12/2019
25.2.106	TON	SEIXO – TONELADA No local da extração	48,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.107	TON	SEIXO BRITADO – TONELADA No depósito	91,50	00190/2019	18/12/2019
25.2.107	TON	SEIXO BRITADO – TONELADA No local da extração	52,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.108	M3	SEIXO BRITADO – M3 No depósito	130,00	00190/2019	18/12/2019
25.2.108	M3	SEIXO BRITADO – M3 No local da extração	80,00	00190/2019	18/12/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
TERRAS E PEDRAS

PESOS ESPECÍFICOS DE MATERIAIS

Areia seca: 1600 kg/m³

Areia naturalmente úmida(3%): 1450 kg/m³

Areia muito molhada: 2000 kg/m³

Seixo britado: 1600 kg/m³

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.