INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 191, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 25.4 – CAL E CIMENTO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00191, de 12 de Dezembro de 2019
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO Subgrupo: CAL E CIMENTO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
25.4.2	SC	CAL VIRGEM 5 kg	6,55	00191/2019	18/12/2019
25.4.2	SC	CAL VIRGEM 8 kg	8,90	00191/2019	18/12/2019
25.4.2	SC	CAL VIRGEM 20 kg	18,95	00191/2019	18/12/2019
25.4.3	SC	CAL HIDRATADA 5 kg	6,15	00191/2019	18/12/2019
25.4.3	SC	CAL HIDRATADA 8 kg	9,40	00191/2019	18/12/2019
25.4.3	SC	CAL HIDRATADA 20 kg	16,35	00191/2019	18/12/2019
25.4.4	SC	CIMENTO – 25 KG	15,85	00191/2019	18/12/2019
25.4.5	SC	CIMENTO – 50 KG	27,80	00191/2019	18/12/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
CAL E CIMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 191, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.