INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 194, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 38.1 – MADEIRAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00194, de 12 de Dezembro de 2019
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS Subgrupo: MADEIRAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
38.1.2	M³	AMESCLADO OU MANGUE Serrada	1260,55	00194/2019	18/12/2019
38.1.2	M³	AMESCLADO OU MANGUE Em tora	851,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.3	M³	ANGELIM Serrada	1732,50	00194/2019	18/12/2019
38.1.3	M³	ANGELIM Em tora	927,50	00194/2019	18/12/2019
38.1.4	M³	ANGICO Serrada	1488,30	00194/2019	18/12/2019
38.1.4	M³	ANGICO Em tora	475,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.5	M3	APROVEITAMENTO	912,50	00194/2019	18/12/2019
38.1.6	M³	BACURI Serrada	1210,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.6	M³	BACURI Em tora	900,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.9	M³	CAMBARA Serrada	1350,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.10	M³	CASCUDO Serrada	1206,65	00194/2019	18/12/2019
38.1.10	M³	CASCUDO Em tora	700,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.11	M³	CEDRO OU GUARUBA	1298,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.12	M³	CEDRO ROSA	1842,50	00194/2019	18/12/2019
38.1.13	M³	CEDRO ROSADO	1240,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.16	PÇ	EUCALIPTO Serrada	1557,50	00194/2019	18/12/2019
38.1.16	PÇ	EUCALIPTO Em tora	1150,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.17	M³	GARAPA Serrada	1414,50	00194/2019	18/12/2019
38.1.17	M³	GARAPA Em tora	450,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.19	M3	IPÊ Serrada	2025,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.19	M3	IPÊ Em tora	1800,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.20	M³	ITAÚBA Em tora	500,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.22	M³	JATOBÁ Serrada	1785,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.22	M³	JATOBÁ Em tora	1700,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.23	M³	LOURO AMARELO OU VERMELHO	1400,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.27	M³	MANDIOCÃO Serrada	1415,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.27	M³	MANDIOCÃO Em tora	490,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.28	M³	MARIA PRETA Serrada	1190,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.28	M³	MARIA PRETA Em tora	290,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.29	M³	MARINHEIRO Serrada	1460,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.29	M³	MARINHEIRO Em tora	700,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.30	M³	MARUPÁ Serrada	1240,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.30	M³	MARUPÁ Em tora	683,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.32	M³	ÓLEO Serrada	1242,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.32	M³	ÓLEO Em tora	500,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.36	M³	SUCUPIRA Serrada	1300,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.36	M³	SUCUPIRA Em tora	780,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.37	M³	TAMBORIL Serrada	1260,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.37	M³	TAMBORIL Em tora	700,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.38	M³	VAZANTE	910,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.39	M3	TARUMÃ	1343,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.159	M3	EUCALIPTO NA FAZENDA	35,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.159	M3	EUCALIPTO NA FAZENDA Em tora	53,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.159	M3	EUCALIPTO NA FAZENDA Árvore – In Natura	45,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.159	M3	EUCALIPTO NA FAZENDA Aproveitamento	30,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.180	M3	TECA Serrada	4200,00	00194/2019	18/12/2019
38.1.180	M3	TECA Em tora	1200,00	00194/2019	18/12/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
MADEIRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 194, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.