INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 38.3 – CARVÃO VEGETAL, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS Subgrupo: CARVÃO VEGETAL
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
38.3.1	UN	CARVÃO DE BABAÇU Kg	0,75	00195/2018	18/12/2018
38.3.1	UN	CARVÃO DE BABAÇU m3	165,00	00195/2018	18/12/2018
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Kg	2,70	00195/2018	18/12/2018
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL m3	158,00	00195/2018	18/12/2018
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL T	555,00	00195/2018	18/12/2018
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 2,8 kg	6,90	00195/2018	18/12/2018
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 3 kg	6,70	00195/2018	18/12/2018
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 4,5 kg	11,35	00195/2018	18/12/2018
38.3.2	UN	CARVÃO VEGETAL Saco de 5 kg	11,95	00195/2018	18/12/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
CARVÃO VEGETAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.