INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 196, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 48.1 – OBRAS DE CIMENTO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00196, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATERIAS SEMELHAN Subgrupo: OBRAS DE CIMENTO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
48.1.11	UN	CUMEEIRA CIMENTO AMIANTO E FIBRO CIMENTO 10° de Ondulação	41,60	00196/2018	18/12/2018
48.1.11	KG	CUMEEIRA CIMENTO AMIANTO E FIBRO CIMENTO 15° de Ondulação	38,70	00196/2018	18/12/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATERIAS SEMELHAN
OBRAS DE CIMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 196, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.