INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 284 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os grupos “AÇAFRÃO” e “BATRÁQUIOS”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° O parágrafo 4° do art. 1° da IN 053/2009, passa a vigorar com a inclusão do inciso III:

“III – como classificação dos produtos no grupo “AÇAFRÃO”:

a) Açafrão-da-terra (curcuma) in natura verde – Rizoma in-natura verde, colhido pelo produtor e destinado ao processamento (desidratação) ou plantio.

b) Açafrão-da-terra (curcuma) in natura seco – Rizoma desidratado pelo produtor, sem passar pelo processo industrial de brunimento, limpeza, catação e ensaque. Produto com impurezas vindas da roça, ou seja, pedras, pedaços de madeira, entre outras.

c) Açafrão-da-terra (curcuma) desidratado processado – Rizoma que passou pelo processo industrial de brunimento, limpeza, catação e ensaque.

d) Açafrão-da-terra (curcuma) moído – Produto extraído do açafrão desidratado processado.”

Art. 3° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 09dias do mês de fevereiro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária Portaria n° 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS