INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 292 DE 04 DE ABRIL DE 2012

(DOE de 10/04/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Paute de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 04 dias do mês de abril de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria n° 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	846,25	846,25
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	960,58	960,58
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.006,55	1.006,55
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.029,19	1.029,19
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	904,38	904,38
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.525,70	1.525,70
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.598,72	1.598,72
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.634,68	1.634,68
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	791,86	791,86
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	898,84	898,84
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	941,85	941,85
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	963,04	963,04
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	846,25	846,25
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.427,62	1.427,62
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.495,95	1.495,95
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.529,60	1.529,60