INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 298, DE 11 DE MAIO DE 2012

(DOE de 17/05/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Feijão” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de maio de2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria n° 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
AGRICULTURA
Feijão
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	166,25	166,25
23730	Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	166,25	166,25
21242	Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	135,00	135,00
29394	Feijão caupi(vigna) – do produtor p/ atacado	SC	116,38	116,38
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	166,25	166,25
21261	Feijão engopa – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	166,25	166,25
21273	Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	210,00	210,00
23648	Feijão pérola – (prod. p/ atacad / ind)	SC	166,25	166,25
21285	Feijão preto – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	97,50	97,50
21297	Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	210,00	210,00
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	210,00	210,00
21316	Feijão roxo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	166,25	166,25
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	144,08	144,08
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	133,00	133,00
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	121,92	121,92
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,70	92,70
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,30	87,30
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,70	83,70
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,29	105,29
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,75	99,75
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,21	94,21
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	88,67	88,67
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,13	83,13
22137	Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,29	105,29
22140	Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,75	99,75
22157	Feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,21	94,21
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,50	141,50
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	131,00	131,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	123,72	123,72
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	105,29	105,29
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,75	99,75
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,21	94,21
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,64	69,64
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	59,20	59,20
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,23	52,23
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	126,33	126,33
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	117,00	117,00
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	108,66	108,66
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,50	141,50
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	131,00	131,00
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	121,55	121,55
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	105,29	105,29
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	99,75	99,75
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,21	94,21
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	210,58	210,58
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	199,50	199,50
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,50	184,50
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,50	166,50
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,13	216,13
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	199,50	199,50
21693	Feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,13	216,13
27039	Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	199,50	199,50
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	273,00	273,00
27105	Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	252,00	252,00
23682	Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,13	216,13
27044	Feijão pérola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	199,50	199,50
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	139,29	139,29
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	125,36	125,36
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	242,67	242,67
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	224,00	224,00
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	273,00	273,00
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	252,00	252,00
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	216,13	216,13
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	199,50	199,50
22010	Semente de Feijão – sc 40 kg	SC	310,33	310,33
33339	Grão de Feijão oriundo do campo de sementes	SC	259,51	259,51