INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 304, DE 01 DE AGOSTO DE 2012

(DOE de 06/08/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -,

RESOLVE baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, ao 1 dia do mês de julho de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria n° 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	815,05	815,05
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	925,16	925,16
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	969,44	969,44
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36meses	CB	991,24	991,24
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	879,53	879,53
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24meses	CB	1.483,77	1.483,77
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36meses	CB	1.554,78	1.554,78
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36meses	CB	1.589,75	1.589,75
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	755,25	755,25
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24meses	CB	857,28	857,28
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36meses	CB	898,31	898,31
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36meses	CB	918,52	918,52
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	815,05	815,05
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24meses	CB	1.374,99	1.374,99
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36meses	CB	1.440,79	1.440,79
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36meses	CB	1.473,20	1.473,20