INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 310 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012

(DOE de 11/10/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de Janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 9 dias do mês de outubro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011 – GS

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	881,92	881,92
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.001,07	1.001,07
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.048,98	1.048,98
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.072,57	1.072,57
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	947,75	947,75
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.598,86	1.598,86
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.675,38	1.675,38
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.713,07	1.713,07
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	820,66	820,66
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	931,54	931,54
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	976,12	976,12
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	998,07	998,07
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	881,92	881,92
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.487,80	1.487,80
999	Gado bubalino para abate macho – 25 a 36 meses	CB	1.559,01	1.559,01
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.594,08	1.594,08