INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 311 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

(DOE de 22/10/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “ARROZ” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de outubro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
AGRICULTURA
ARROZ
22876	Arroz Agulhinha do Centro-Oeste c/ casca -sc 60 Kg	SC	48,36	48,36
22863	Arroz Agulhinha do Sul c/ casca -sc 60 Kg	SC	55,12	55,12
23741	Arroz de Sequeiro c/ casca p / Kg	KG	0,77	0,77
21974	Arroz de Sequeiro c/ casca -sc 60 Kg	SC	46,40	46,40
23178	Arroz de Sequeiro c/ casca-Ap – sc 60 Kg	SC	42,73	42,73
15275	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Fd 30 Kg	FD	55,31	55,31
15281	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Fd 30 Kg	FD	49,97	49,97
15299	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Fd 30 Kg	FD	46,17	46,17
15050	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Sc 60 Kg	SC	107,42	107,42
15062	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Sc 60 Kg	SC	95,00	95,00
15074	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Sc 60 Kg	SC	78,00	78,00
15085	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 4 -Sc 60 Kg	SC	58,00	58,00
15097	Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 5 -Sc 60 Kg	SC	53,03	53,03
15371	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Fd 30 Kg	FD	49,36	49,36
15382	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Fd 30 Kg	FD	42,84	42,84
15394	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Fd 30 Kg	FD	41,48	41,48
15401	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Fd 30 Kg	FD	36,64	36,64
15413	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Fd 30 Kg	FD	34,57	34,57
15425	Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Fd 30 Kg	FD	31,13	31,13
15156	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Sc 60 Kg	SC	94,10	94,10
15168	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Sc 60 Kg	SC	82,52	82,52
15174	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Sc 60 Kg	SC	74,56	74,56
15181	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Sc 60 Kg	SC	70,21	70,21
15193	Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Sc 60 Kg	SC	63,70	63,70
15200	Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Sc 60 Kg	SC	58,00	58,00
24199	Arroz Integral ou Esbramado -Sc 60Kg	SC	109,35	109,35
15043	Arroz Parboilizado – Sc 60 Kg	SC	98,00	98,00
15268	Arroz Parboilizado – Fd 30 Kg	FD	60,67	60,67
15246	Farelo de Arroz	KG	0,51	0,51
33417	Grão de Arroz Oriundo de Campo de Sementes	KG	1,30	1,30
15222	Quebrado de Arroz 1/2 Canjica -Sc 60 Kg	SC	31,70	31,70
15215	Quebrado de Arroz 3/4 Canjicão -Sc 60 Kg	SC	41,94	41,94
22588	Quirera de arroz -sc 60 Kg	SC	35,60	35,60
25024	Semente de Arroz	KG	2,00	2,00