INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 320 DE 10 DE JANEIRO DE 2013

(DOE de 14/01/2013)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de janeiro de 2013.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria n° 248/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	910,10	910,10
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.033,06	1.033,06
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.082,50	1.082,50
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.106,85	1.106,85
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	960,54	960,54
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.620,44	1.620,44
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.697,99	1.697,99
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.736,19	1.736,19
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	862,26	862,26
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	978,760	978,760
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.025,60	1.025,60
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.048,67	1.048,67
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	910,10	910,10
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.535,35	1.535,35
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.608,83	1.608,83
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.645,02	1.645,02