INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 332, 23 DE MAIO DE 2013

(DOE de 28/05/2013)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “MATERIAL DE CONSTRUÇÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a ser divulgado separado por tipo de produtos, visando adequação ao sistema de Preço Corrente de Mercadorias – PCMS, como grupos “AREIA”, “BRITA”, “CASCALHO”, “CAL”, “PEDRA”, “LAJOTA”, “TELHA”, “TIJOLO” e “BLOCO”.

Art. 2° O grupo “AREIA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de maio de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria n° 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS