INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 336, DE 07 DE AGOSTO DE 2013

(DOE de 09/08/2013)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

Instrução normativa:

Art. 1° Os grupos “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, “FEIJÃO” e “ALGODÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 7 dias do mês de Agosto de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária

Portaria n° 112/2011-GSF

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)