INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 340, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013

DOE de 06/11/2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de novembro de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria n° 185/2013-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	977,85	977,85
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.110,42	1.110,42
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.163,08	1.163,08
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.189,41	1.189,41
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	1.052,42	1.052,42
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.774,94	1.774,94
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.859,95	1.859,95
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.902,45	1.902,45
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	908,57	908,57
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.031,75	1.031,75
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.080,67	1.080,67
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.105,13	1.105,13
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	977,85	977,85
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.649,18	1.649,18
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.728,16	1.728,16
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.767,65	1.767,65