INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 15/12/2017

Estabelece normas e procedimentos sobre aplicação de marca alusiva ao “Verão para todos” nos projetos financiados pelo Pró-cultura RS LIC – Lei de Incentivo a Cultura e Pró-esporte RS LIE – Lei de Incentivo ao Esporte.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Os projetos financiados pelo Pró-cultura RS LIC – Lei de Incentivo a Cultura e Pró-esporte RS LIE – Lei de Incentivo ao Esporte, que prevejam realização de atividades entre os dias 16 de dezembro de 2017 e 25 de fevereiro de 2018 nos municípios abaixo relacionados, deverão utilizar em todos os seus materiais de identificação e divulgação a marca do Governo do Estado, alusiva ao “Verão para todos”:

I – COSTA DOCE: Arambará, Arroio Grande, Barra do Ribeiro, Camaquã, Canguaçu, Chuí, Cristal, Dom Feliciano, Guaíba, Jaguarão, Mariana Pimental, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sertão Santana, Tapes, Tavares, Turuçu.

II – LITORAL NORTE GAÚCHO: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeira, Três Forquilhas, Xangri-lá.

Art. 2° A marca alusiva ao “Verão para todos” deverá ser aplicada em substituição da marca da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3° Deverá ser colocado em local de destaque durante a realização das atividades placa ou banner exclusivo, com a marca alusiva ao “Verão para todos”.

Art. 4° Esta instrução Normativa passa a vigorar a partir da data da publicação, sendo válida para todos os projetos que tramitam junto ao Pró-cultura RS LIC e Pró-esporte RS LIE no que se aplicar.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2017.

VICTOR HUGO ALVES DA SILVA
Secretário de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.