INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002, DE 22 DE MARÇO DE 2017

DOE de 30/03/2017

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016 e janeiro, fevereiro e março de 2017.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8° da Portaria SEFAZ n° 571/2001, de 05 de abril de 2001,

ESTABELECE:

Art. 1° O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria SEFAZ n° 571/2001, de 05 de abril de 2001, para os meses de:

I – setembro e outubro de 2016, R$ 0,3203 (três mil, duzentos e três décimos de milésimos de real);

II – novembro e dezembro de 2016, R$ 0,2951 (dois mil, novecentos e cinquenta e um décimos de milésimos de real);

III – janeiro de 2017, R$ 0,3267 (três mil, duzentos e sessenta e sete décimos de milésimos de real);

IV – fevereiro e março de 2017, R$ 0,2967 (dois mil, novecentos e sessenta e sete décimos de milésimos de real);

Art. 2° Os índices estabelecidos no art. 1° desta Instrução Normativa devem ser aplicados pelas empresas enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI que adquiriram farinha de trigo neste Estado ou em Estados signatários do Protocolo n° 46/00.

Parágrafo único. Para efeito de encontrar o valor a ser utilizado a título de crédito e de ressarcimento, as empresas devem proceder da seguinte forma:

I – para cálculo do crédito fiscal, aplicar a seguinte fórmula:

CF = Q x ICMS/Kg x 0,52;

CF = Crédito Fiscal;

Q = Quantidade em quilo;

ICMS/KG = Valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo indicado no art. 1° desta Instrução Normativa;

II – para cálculo do ressarcimento, aplicar a seguinte fórmula:

RES = Q x ICMS/Kg x 0,48;

RES = Ressarcimento;

Q = Quantidade em quilo;

ICMS/KG = Valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo indicado no art. 1° desta Instrução Normativa.

Art. 3° As empresas enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI que importar ou adquirir farinha de trigo de Estados não signatários do Protocolo n° 46/00 devem aplicar sobre o valor do ICMS devido pela aquisição da farinha de trigo os seguintes percentuais:

a) 48% (quarenta e oito por cento), para utilização a título de ressarcimento de que trata o art. 1°-A da Portaria SEFAZ n° 571/2001;

b) 52% (cinquenta e dois por cento), para utilização a título de crédito de que trata o art. 1°-A da Portaria SEFAZ n° 571/2001, abatendo deste o valor do crédito destacado na nota fiscal de origem.

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 22 de março de 2017.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA
Superintendente de Gestão Tributária e não Tributária