A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8° da Portaria SEFAZ n° 571/2001, de 05 de abril de 2001,
ESTABELECE:
Art. 1° O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria SEFAZ n° 571/2001, de 05 de abril de 2001, para o mês de fevereiro de 2022 é de R$ 1,1304 (um inteiro, mil e trezentos e quatro décimos de milésimos de real)
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 16 de março de 2022.
SILVANA MARIA LISBOA LIMA
Superintendente de Gestão Tributária e não Tributária