INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 024, DE 22 DE JUNHO DE 2015

DOE de 24/06/2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 63.17, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de junho de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, de 22 de junho de 2015

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO