(DOE de 20/06/2016)
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de março, abril e maio de 2016.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8° da Portaria SEFAZ n°. 571/2001, de 05 de abril de 2001,
ESTABELECE:
Art. 1° O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria SEFAZ n°. 571/2001, de 05 de abril de 2001, para os meses de março de 2016 é de R$ 0,3427 (três mil quatrocentos e vinte e sete décimos de milésimos de real), abril e maio de 2016 é de R$ 0,3059 (três mil e cinqüenta e nove décimos de milésimos de real).
Art. 2° O índice estabelecido no art. 1° desta Instrução Normativa deve ser aplicado pelas empresas enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI que adquiriram farinha de trigo neste Estado ou em Estados signatários do Protocolo n° 46/00.
Parágrafo único. Para efeito de encontrar o valor a ser utilizado a título de crédito e de ressarcimento, as empresas devem proceder da seguinte forma:
I – para cálculo do crédito fiscal, aplicar a seguinte fórmula: CF = Q x ICMS/Kg x 0,52;
CF = Crédito Fiscal;
Q = Quantidade em quilo;
ICMS/KG = Valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo indicado no art. 1° desta Instrução Normativa;
ICMS/KG = Valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo indicado no art. 1° desta Instrução Normativa.
Art. 3° As empresas enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI que importaram e adquiriram farinha de trigo de Estados não signatários do Protocolo n° 46/00 devem aplicar sobre o valor do ICMS devido pela aquisição da farinha de trigo os seguintes percentuais:
a) 48% (quarenta e oito por cento), para utilização a título de ressarcimento de que trata o art. 1°-A da Portaria SEFAZ n° 571/2001;
b) 52% (cinquenta e dois por cento), para utilização a título de crédito de que trata o art. 1°-A da Portaria SEFAZ n.° 571/2001, abatendo deste o valor do crédito destacado na nota fiscal de origem.
Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 15 de junho de 2016.
SILVA NA MARIA LISBOA LIMA
Superintendente de Gestão Tributária e não Tributária