DOM 03/11/2014
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
considerando o disposto na alínea “d”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 11/2013,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos premiados no sorteio numero 10 do Programa Nota Salvador.
§ 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte “hash”:1e87ad326cb44a0db6b7d60935a9c077.
§ 2° O código “hash” mencionado no § 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 29 de outubro de 2014.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda