INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGT N° 083, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014

DOE de 09/12/2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.3, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de Dezembro de 2014.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00083, de 08 de Dezembro de 2014

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: