INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011 / 2023 – Município de São Paulo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 011, DE 07 DE JULHO DE 2023

(DOM de 10.07.2023)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 9 de maio de 2017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Fica incluída na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10, de 9 de maio de 2017, a seguinte correspondência de código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com código referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS:

Art. 2° Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.