DOM de 30/06/2017
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM n° 06, de 22 de junho de 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM n° 06, de 22 de junho de 2011.
Art. 2° Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.