(DOM de 24/05/2016)
Aprova a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 13.479, de 30 de dezembro de 2002, no artigo 4°, § 6°, da Lei n° 14.125, de 29 de dezembro de 2005, e nos artigos 12 a 15 do Anexo Único do Decreto n° 56.751, de 29 de dezembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, destinada ao envio de informações pela concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, na qualidade de responsável tributário pelo referido tributo.
Art. 2° A Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP deverá ser enviada mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência, ou ainda, quando solicitada pela Administração Tributária.
§ 1° A declaração deverá observar o leiaute estabelecido no Anexo Único desta Portaria e ser enviada eletronicamente cabendo ao responsável tributário a garantia do envio dos arquivos, respeitando, em conjunto com a PMSP, os atributos de inte-gridade, confidencialidade, autenticidade, disponibilidade e não repúdio, evitando vulnerabilidade, ameaças, risco e incidente.
§ 2° Integram a declaração os seguintes arquivos:
I – Arquivo de cadastro;
II – Arquivo de faturamento;
III – Arquivo de arrecadação;
IV – Arquivo de valores extraordinários;
V – Arquivo dos consumidores dos serviços de fornecimento de energia elétrica pelo sistema cashpower.
Art. 3° Caberá à Administração Tributária analisar os dados declarados e, no caso de detecção de inconsistências, solicitar que o responsável tributário promova correções e envie uma declaração retificadora, no mesmo formato da declaração original, no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 4° A declaração será considerada entregue com a recepção integral pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de todos os arquivos eletrônicos listados no § 2° do art. 2° desta instrução normativa, verificada sua consistência e respeitados os atributos constantes do § 1° do referido artigo.
Art. 5° A não entrega da declaração, ou ainda, a entrega da declaração em desconformidade com o leiaute estabelecido nesta portaria, sujeitará o responsável tributário às penalidades previstas na legislação, consoante dispõe o art. 4°, § 7°, da Lei n° 14.125, de 29 de dezembro de 2005.
Art. 6° A concessionária deve fornecer, até o primeiro dia útil de novembro de cada ano, a tarifa de energia elétrica aplicada à classe Iluminação Pública B4a, mensalmente, desde o mês de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente, assim como de qualquer parcela que componha ou afete o valor da tarifa aplicada no período, juntamente com o ato normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que ampara as variações de tarifa.
Art. 7° Esta instrução normativa entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 12, DE 23 DE MAIO DE 2016
I – ESTRUTURA DOS ARQUIVOS
1. Registro Header (preencher em todos os arquivos)
Registro cabeçalho obrigatório em todos os arquivos.
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo_registro |
Tipo de linha. Valores possíveis: |
S | C | 1 | 1-1 | H |
2 | Tipo_arquivo |
Identificação do tipo de arquivo |
S | C | 1 | 2-2 | C – Cadastro F – Faturamento A – Arrecadação E – Valores Extraordinários P – Cash Power |
3 | Versão |
Versão do arquivo |
S | N | 2 | 3-4 | Número com zeros à esquerda. |
4 | Ano_mes_apuracao |
Ano e mês da apuração |
S | C | 6 | 5-10 | Formato AAAAMM |
5 | Data_arquivo Data da geração do arquivo | S | C | 8 | 11-18 | Formato AAAAMMDD |
2. Registro Footer (preencher nos arquivos Faturamento, Arrecadação)
Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo_registro |
Tipo de linha. |
S | C | 1 | 1-1 | F |
2 | Tipo_arquivo |
Identificação do tipo de arquivo |
S | C | 1 | 2-2 | F – Faturamento A – Arrecadação |
3 | Num_linhas |
Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer |
S | N | 10 | 3-12 | Número com zeros à esquerda |
4 | Soma_COSIP |
Soma do valor principal da COSIP |
S | N | 13 | 13-25 | Número com zeros à esquerda |
3. Registro Footer (preencher no arquivo Valores Extraordinários)
Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo_registro |
Tipo de linha |
S | C | 1 | 1-1 | F |
2 | Tipo_arquivo |
Identificação do tipo de arquivo |
S | C | 1 | 2-2 | E – Valores Extraordinários |
3 | Num_linhas |
Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer |
S | N | 10 | 3-12 | Número com zeros à esquerda |
4 | Soma_COSIP |
Soma do valor principal da COSIP |
S | N | 13 | 13-25 | Número com zeros à esquerda |
5 | Soma_atualiz |
Soma dos valores da atualização monetária |
S | N | 13 | 26-38 | Número com zeros à esquerda |
6 | Soma_juros |
Soma dos valores dos juros |
S | N | 13 | 39-51 | Número com zeros à esquerda |
7 | Soma_multa |
Soma dos valores da multa |
S | N | 13 | 52-64 | Número com zeros à esquerda |
4. Registro Footer (preencher no arquivo Cadastro e Cash Power)
Registro rodapé obrigatório em todos os arquivos.
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo_registro |
Tipo de linha. |
S | C | 1 | 1-1 | F |
2 | Tipo_arquivo |
Identificação do tipo de arquivo |
S | C | 1 | 2-2 | C – Cadastro P – Cash Power |
3 | Num_linhas |
Quantidade de linhas do arquivo sem contar o registro cabeçalho nem o footer |
S | N | 10 | 3-12 | Número com zeros à esquerda |
5. Leiaute do arquivo de Cadastro
Arquivo mensal, contendo o cadastro das instalações conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo Tipo de linha. |
Valores possíveis: |
S | C | 1 | 1-1 | D |
2 | Num_linha |
Número sequencial que identifica a linha do arquivo |
S | C | 8 | 2-9 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros à esquerda. |
3 | Instalação |
Código da instalação |
S | C | 10 | 10-19 | Alfanumérico |
4 | Classe Informa a classe da instalação. |
Valores possíveis: |
S | N | 1 | 20-20 | 1, 2 ou 3 |
5 | Inicio_vig_classe |
Início da vigência da Classe |
S | D | 8 | 21-28 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
6 | Final_vig_classe |
Final da vigência da Classe |
S | D | 8 | 29-36 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
7 | NIS |
Número de identificação social |
N | N | 12 | 37-48 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. |
8 | BPC |
Número do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social |
N | N | 12 | 49-60 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. |
9 | Tipo_pessoa |
Tipo de pessoa |
S | C | 1 | 61-61 | F, J ou I |
10 | CPF_CNPJ_RANI |
CPF ou CNPJ ou RANI do contribuinte |
S | C | 15 | 62-76 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. Se ausente, preencher com zeros. |
11 | Contribuinte |
Nome do contribuinte |
S | C | 100 | 77-176 | |
12 | Inicio_vig_contrib |
Início da vigência do Contribuinte |
S | D | 8 | 177-184 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
13 | Final_vig_contrib |
Final da vigência do Contribuinte |
S | D | 8 | 185-192 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
14 | Situacao |
Situação do relógio. Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 193-193 | 0 a 5 |
15 | Inicio_vig_situacao |
Início da vigência da Situação do relógio |
S | D | 8 | 194-201 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
16 | Final_vig_situacao |
Final da vigência da Situação do relógio |
S | D | 8 | 202-209 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
17 | Contrato |
Situação do contrato. Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 210-210 | 1 ou 2 |
18 | Inicio_vig_contrato |
Início da vigência da Situação do contrato |
S | D | 8 | 211-218 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
19 | Final_vig_contrato |
Final da vigência da Situação do contrato |
S | D | 8 | 219-226 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
20 | Isencao |
Código de Isenção. Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 227-227 | 0 a 6 |
21 | Inicio_vig_isencao |
Início da vigência da Isenção |
S | D | 8 | 228-235 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia). |
22 | Final_vig_isencao |
Final da vigência da Isenção |
S | D | 8 | 236-243 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia). |
23 | Tipo_logradouro |
Código da designação do Logradouro da instalação (vide seção III deste documento) |
S | C | 3 | 244-246 | Utilizar somente caracteres ASCII |
24 | Preposicao |
Preposição presente entre tipo e nome do logradouro da instalação |
N | C | 3 | 247-249 | Utilizar somente caracteres ASCII. Possíveis valores: ‘DE’, ‘DA’, ’DAS’, ‘DO’ ou ’DOS’ |
25 | Titulo_logradouro |
Código do título presente no nome do logradouro da instalação (vide seção IV deste documento) |
N | C | 5 | 250-254 | Utilizar somente caracteres ASCII |
26 | Nome_logradouro |
Nome do logradouro da instalação |
S | C | 120 | 255-374 | Utilizar somente caracteres ASCII |
27 | Numero |
Número do logradouro da instalação |
S | N | 5 | 375-379 | Preencher com zeros à esquerda. |
28 | Complemento |
Complemento do logradouro da instalação |
N | C | 80 | 380-459 | Utilizar somente caracteres ASCII |
29 | Bairro |
Bairro do logradouro da instalação |
S | C | 25 | 460-484 | Utilizar somente caracteres ASCII |
30 | Municipio |
Município do logradouro da instalação |
S | C | 25 | 485-509 | Utilizar somente caracteres ASCII |
31 | CEP |
CEP do logradouro da instalação |
S | N | 8 | 510-517 | Preencher com zeros à esquerda |
32 | UF |
Estado do logradouro da instalação |
S | C | 2 | 518-519 | ‘SP’ |
33 | Lote |
Lote do faturamento |
S | N | 2 | 520-521 | Preencher com zeros à esquerda. |
34 | Indicador_uso_misto |
Indicador de uso misto com classe residencial. |
S | C | 1 | 522-522 | S ou N |
35 | Bloqueio |
Suspensão da cobrança por decisão judicial |
S | C | 1 | 523-523 | S – suspenso N – não suspenso |
36 | Inicio_vig_bloqueio |
Início da vigência da suspensão |
N | D | 8 | 524-531 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia). |
37 | Final_vig_bloqueio |
Final da vigência da suspensão |
N | D | 8 | 532-539 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia). |
38 | Num_acao |
Número da ação judicial que originou a suspensão de exigibilidade |
N | C | 40 | 540-579 | Preencher nos casos de suspensão de exigibilidade. |
6. Leiaute do arquivo de Faturamento
Arquivo mensal, contendo informações de faturamento conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo |
Tipo de linha. |
S | C | 1 | 1-1 | D |
2 | Num_linha |
Número sequencial que identifica a linha do arquivo. |
S | N | 8 | 2-9 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda. |
3 | Instalação |
Código da instalação |
S | N | 10 | 10-19 | Caracteres alfa numéricos |
4 | Codigo_fatura |
Código de identificação da fatura |
S | C | 16 | 20-35 | Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #) |
5 | Data_emissao |
Data de emissão da fatura |
S | D | 8 | 36-43 | Formato YYYYMMDD (Ano Mês Dia) |
6 | Mes_ano_referencia |
Mês/Ano de referência do faturamento |
S | D | 6 | 44-49 | Formato YYYYMM (Ano Mês) |
7 | Data_vencimento |
Data de vencimento da fatura mês/ano de referência atual |
S | D | 8 | 50-57 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
8 | COSIP |
Valor principal da COSIP |
S | N | 13 | 58-70 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
9 | Classe |
Classe da instalação. Informa a classe da referência. Valores possíveis: |
S | N | 1 | 71-71 | 1, 2 ou 3 |
10 | Situação |
Situação do relógio. Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 72-72 | 0 a 5 |
11 | Situação do Contrato |
Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 73-73 | 1 ou 2 |
12 | Isenção |
Código de Isenção. Os valores possíveis são: |
S | N | 2 | 182-182 | 0 a 6 |
13 | Lote |
Lote do faturamento |
S | N | 2 | 191-192 | Preencher com zeros à esquerda. |
14 | TIPO_TARIFA |
Código do tipo de tarifa (exemplo: B1_RESID) |
S | C | 10 | 74-83 | |
15 | Consumo |
Consumo em kWh do mês de referência |
S | N | 10 | 193-202 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
16 | Documento_fiscal_modelo |
Modelo do documento fiscal |
S | N | 2 | 217-218 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. |
17 | Documento_fiscal_serie |
Série do documento fiscal |
S | C | 3 | 219-221 | |
18 | Documento_fiscal_numero |
Número do documento fiscal |
S | N | 9 | 222-230 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. |
7. Leiaute do arquivo de Arrecadação
Arquivo mensal, contendo informações de arrecadação conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo |
Tipo de linha. Valores possíveis: |
S | C | 1 | 1-1 | D |
2 | Num_linha |
Número sequencial que identifica a linha do arquivo. |
S | N | 8 | 2-9 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda. |
3 | Instalação |
Código da instalação |
S | N | 10 | 10-19 | Código numérico com zeros à esquerda. |
4 | Codigo_fatura |
Código de identificação da fatura |
S | C | 16 | 20-35 | Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #) |
5 | Data_emissao |
Data de emissão da fatura |
S | D | 8 | 36-43 | Formato YYYYMMDD (Ano Mês Dia) |
6 | Mes_ano_referencia |
Mês/Ano de referência do faturamento |
S | D | 6 | 44-49 | Formato YYYYMM (Ano Mês ) |
7 | Data_vencimento |
Data de vencimento do mês/ano de referência |
S | D | 8 | 50-57 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
8 | COSIP |
Valor principal da COSIP |
S | N | 13 | 58-70 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
9 | Classe |
Informa a classe da instalação. Valores possíveis: |
S | N | 1 | 71-71 | 1, 2 ou 3 |
10 | Situacao |
Situação do relógio. Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 72-72 | 0 a 5 |
11 | Contrato |
Situação do contrato. Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 73-73 | 1 ou 2 |
12 | Código de Isenção |
Código de Isenção. Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 74-74 | 0 a 6 |
13 | Data_pagamento |
Data do pagamento da fatura |
S | D | 8 | 75-82 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
14 | Decendio |
Decêndio do repasse (1, 2 ou 3) |
S | N | 1 | 83-83 | 1,2 ou 3 |
8. Leiaute do arquivo de Valores Extraordinários
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo |
Tipo de linha. Valores possíveis: |
S | C | 1 | 1-1 | D |
2 | Registro |
Tipo do registro: |
S | C | 1 | 2-2 | |
3 | Num_linha |
Número sequencial que identifica a linha do arquivo. |
S | N | 8 | 3-10 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda. |
4 | Instalação |
Código da instalação |
S | N | 10 | 11-20 | Alfanumérico |
5 | Ano_mes_incidencia |
Mês/Ano de incidência do registro |
S | D | 6 | 21-26 | Formato YYYYMM (Ano Mês) |
6 | Código da Fatura |
Fatura atual se registro F |
S | C | 16 | 27-42 | Caracteres alfa numéricos (deve permitir ASTERISCO e #) |
7 | Data_atividade |
Data do pagamento da fatura original se registro F |
S | D | 8 | 43-50 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
8 | COSIP |
Valor principal da COSIP |
N | N | 13 | 51-63 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
9 | Atualização_Monetaria |
Atualização Monetária do valor da COSIP |
N | N | 13 | 64-76 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
10 | Juros |
Juros aplicáveis à COSIP |
N | N | 13 | 77-89 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
11 | Multa |
Multa aplicável à COSIP |
N | N | 13 | 90-102 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
9. Leiaute do arquivo de Cash Power
Arquivo mensal, contendo informações de cash power conforme leiaute definido, padrão de codificação UTF-8, no formato txt.
N° | Campo | Descrição | Obr | Tipo | Tam | Pos | Regra de Preenchimento |
1 | Tipo |
Tipo de linha. Valores possíveis: |
S | C | 1 | 1-1 | D |
2 | Num_linha |
Número sequencial que identifica a linha do arquivo. |
S | N | 8 | 2-9 | Iniciada com 1 no primeiro registro e mantida a sequência em +1 para todos os demais registros, preenchidos com zeros a esquerda. |
3 | Instalação |
Código da instalação |
S | C | 10 | 10-19 | Código numérico com zeros à esquerda. |
4 | Mes_ano_incidencia |
Mês/Ano de incidência da COSIP |
S | D | 6 | 20-25 | Formato YYYYMM (Ano Mês ) |
5 | Codigo_contrato |
Código do contrato |
S | C | 8 | 26-33 | Código numérico com zeros à esquerda. |
6 | Contrato |
Situação do contrato. Os valores possíveis são: |
S | N | 1 | 34-34 | 1 ou 2 |
7 | Inicio_vig_contrato |
Início da vigência da Situação do contrato |
S | D | 8 | 35-42 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
8 | Final_vig_contrato |
Final da vigência da Situação do contrato |
S | D | 8 | 43-50 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
9 | Tipo_pessoa |
Tipo de pessoa |
S | C | 1 | 51-51 | |
10 | CPF_CNPJ_RANI |
CPF ou CNPJ ou RANI do contribuinte |
S | C | 15 | 52-66 | Somente números. Preencher com zeros à esquerda. Se ausente, preencher com zeros. |
11 | Contribuinte |
Nome do contribuinte |
S | C | 40 | 67-106 | |
12 | Data_inicio |
Data de início de CashPower |
S | D | 8 | 107-114 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
13 | Data_desligamento |
Data de desligamento do Cash Power |
S | D | 8 | 115-122 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
14 | Tipo_logradouro |
Código da designação do Logradouro da instalação (vide seção III deste documento) |
S | C | 3 | 123-125 | Utilizar somente caracteres ASCII |
15 | Preposicao |
Preposição presente entre tipo e nome do logradouro da instalação |
N | C | 3 | 126-128 | Utilizar somente caracteres ASCII. Possíveis valores: ‘DE’, ‘DA’, ’DAS’, ‘DO’ ou ’DOS’ |
16 | Titulo_logradouro |
Código do título presente no nome do logradouro da instalação (vide seção IV deste documento) |
N | C | 5 | 129-133 | Utilizar somente caracteres ASCII |
17 | Nome_logradouro |
Nome do logradouro da instalação |
S | C | 120 | 134-253 | Utilizar somente caracteres ASCII |
18 | Numero |
Número do logradouro da instalação |
S | N | 5 | 254-258 | Preencher com zeros à esquerda. |
19 | Complemento |
Complemento do logradouro da instalação |
N | C | 80 | 259-338 | Utilizar somente caracteres ASCII |
20 | Bairro |
Bairro do logradouro da instalação |
S | C | 25 | 339-363 | Utilizar somente caracteres ASCII |
21 | Municipio |
Município do logradouro da instalação |
S | C | 25 | 364-388 | Utilizar somente caracteres ASCII |
22 | CEP |
CEP do logradouro da instalação |
S | C | 8 | 389-396 | Preencher com zeros à esquerda |
23 | UF |
Estado do logradouro da instalação |
S | C | 2 | 397-398 | ‘SP’ |
24 | Compra_recarga |
Total de energia em kWh contratado |
S | N | 10 | 399-408 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda. |
25 | Data_compra_recarga |
Data da compra ou da última recarga |
S | D | 8 | 409-416 | Formato YYYYMMDD (AnoMesDia) |
26 | Saldo |
Saldo, em kWh, do total contratado |
S | N | 10 | 417-426 | Somente números, sem pontos ou vírgulas e com 2 casas decimais. Preencher com zeros à esquerda |
27 | Classe |
Informa a classe da instalação. Valores possíveis: |
S | N | 1 | 427-427 | 1, 2 ou 3 |
II – LEGENDAS
TÍTULO | NOME |
DESCRIÇÃO |
N° | Número |
Indica o número do campo. |
Campo | Campo |
Indica o mnemônico do campo. |
Descrição | Descrição |
Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. |
Obr | Obrigatório |
Obrigatoriedade de preenchimento. “S” -> obrigatório e “N” -> não obrigatório |
Tipo | Tipo |
N – Numérico . Somente caracteres numéricos e os valores devem ser preenchidos com zeros a esquerda até completar o número de caracteres. Quando houver casas decimais, as últimas duas casas devem ser reservadas para esta finalidade. Assim, números redondos devem ser enviados com “00” no final. Ex: “123”, enviar como “12300”; “123,50”, enviar como “12350”. |
Tam | Tamanho |
Quantidade máxima de caracteres. |
Pos | Posição |
Posição no registro |
Preenchimento | Regra de preenchimento |
Descrição das regras complementares para preenchimento do campo. |
III – DOMÍNIOS DO CAMPO “TIPO_LOGRADOURO”
Código | Descrição |
AC | Acesso |
AL | Alameda |
AV | Avenida |
AVJ | Avenida projetada |
BC | Beco |
BLR | Balão retorno |
CM | Caminho |
CMP | Caminho particular |
CP | Caminho de pedestre |
CV | Complexo viário |
DIV | Divisa |
DV | Desvio |
EF | Estrada de ferro |
EL | Espaço livre |
ENT | Entrada |
EPL | Esplanada |
ER | Estrada de rodagem |
ES | Estrada |
ESC | Escada |
ESJ | Estrada projetada |
EST | Estacionamento |
GL | Galeria |
JD | Jardim |
LD | Ladeira |
LG | Largo |
PA | Passarela |
PC | Praça |
PCJ | Praça projetada |
PCM | Praça manobra |
PCR | Praça retorno |
PP | Passagem de pedestre |
PQ | Parque |
PQE | Parque ecológico |
PQM | Parque municipal |
PRO | Prolongamento |
PS | Passagem |
PSJ | Passagem projetada |
PSP | Passagem particular |
PSS | Passagem subterrânea |
PT | Pátio |
PTE | Ponte |
PTL | Pontilhão |
R | Rua |
RP | Rua particular |
RPJ | Rua projetada |
RV | Rodovia |
SV | Servidão |
TN | Túnel |
TPJ | Travessa projetada |
TV | Travessa |
TVP | Travessa particular |
VCP | Via circular de pedestre |
VD | Viaduto |
VE | Viela |
VEJ | Viela projetada |
VEL | Via elevada |
VEP | Viela particular |
VER | Vereda |
VES | Viela sanitária |
VIA | Via |
VL | Vila |
VLP | Vila projetada |
VP | Via de pedestre |
IV – DOMÍNIOS DO CAMPO “TITULO_LOGRADOURO”
Código | Descrição |
ABADE | Abade |
ACD | Acadêmico |
ADV | Advogado |
AGRIM | Agrimensor |
AGTE | Agente |
AJUD | Ajudante |
ALF | Alferes |
ALM | Almirante |
APOST | Apostolo |
ARC | Arcebispo |
ARQ | Arquiteto |
ARQA | Arquiteta |
ARQPR | Arquiteto professor |
ASP | Aspirante |
AVI | Aviador |
AVIA | Aviadora |
BAND | Bandeirante |
BANQ | Banqueiro |
BEL | Bacharel |
BEMAV | Bem aventurado |
BEPDE | Beato padre |
BISP | Bispo |
BNTO | Benemérito |
BR | Barão |
BRA | Baronesa |
BRIG | Brigadeiro |
CABO | Cabo |
CABPM | Cabo PM |
CAD | Cadete |
CAMP | Campeador |
CAP | Capitão |
CAPFR | Capitão de fragata |
CAPG | Capitão general |
CAPM | Capitão mor |
CAPMG | Capitão de mar e |
CAPPM | Capitão PM |
CAPT | Capitão tenente |
CARD | Cardeal |
CAV | Cavalheiro |
CD | Conde |
CDSSA | Condessa |
CEL | Coronel |
CELPM | Coronel PM |
CIN | Cineasta |
COMED | Comediante |
COMEN | Comendador |
COMIA | Comissária |
COMIS | Comissário |
COMP | Compositor |
COMTE | Comandante |
COM | Conego |
CONS | Conselheiro |
CONSU | Consul |
CPALM | Capitão almirante |
CRG | Corregedor |
DEL | Delegado |
DENT | Dentista |
DEP | Deputado |
DEPA | Deputada |
DESEM | Desembargador |
DOM | Dom |
DONA | Dona |
DR | Doutor |
DRA | Doutora |
DUQ | Duque |
DUQSA | Duquesa |
EDIT | Editor |
EDUC | Educador |
BEM | Embaixador |
EMBA | Embaixadora |
ENG | Engenheiro |
ENGA | Engenheira |
ESC | Escravo |
ESCOT | Escoteiro |
ESCR | Escritor |
EXP | Expedicionário |
FIS | Físico |
FREI | Frei |
GAL | General |
GCM | Guarda civil metropolitana |
GOV | Governador |
GRUM | Grumete |
IMAC | Imaculada |
IMP | Imperatriz |
IMPD | Imperador |
INF | Infante |
INSP | Inspetor |
IRMA | Irmã |
IRMAO | Irmão |
IRMAS | Irmãs |
IRMOS | Irmãos |
JORN | Jornalista |
LIB | Libertador |
LIDCO | Líder comunitário |
LIVR | Livreiro |
LORD | Lorde |
MADRE | Madre |
MAEST | Maestro |
MAJ | Major |
MAL | Marechal |
MALAR | Marechal do ar |
MAQ | Maquinista |
MARQ | Marques |
MARQA | Marquesa |
MERE | Mere |
MEST | Mestre |
MIL | Militante |
MIN | Ministro |
MJAVI | Major aviador |
MJBRI | Major brigadeiro |
MME | Madame |
MONGE | Monge |
MONS | Monsenhor |
MTRAS | Mestras |
MTRES | Mestres |
MUNIC | Municipal |
MUS | Musico |
NS | Nosso senhor |
NSRA | Nossa senhora |
OUVID | Ouvidor |
PABL | Presidente da Academia Brasileira de Letras |
PAI | Pai |
PAPA | Papa |
PAST | Pastor |
PATR | Patriarca |
PDE | Padre |
PDES | Padres |
POETA | Poeta |
POTSA | Poetisa |
PREF | Prefeito |
PRES | Presidente |
PREVR | Presidente vereador |
PRINC | Príncipe |
PROC | Procurador |
PRODR | Professor doutor |
PROEN | Professor engenheiro |
PROF | Professor |
PROFA | Professora |
PROM | Promotor |
PROTA | Profeta |
PROV | Provedor |
PRSA | Princesa |
PRVM | Provedor mor |
PSARG | Primeiro sargento |
PSGPM | Primeiro sargento PM |
PTEPM | Primeiro tenente PM |
PTTE | Primeiro tenente |
RAB | Rabino |
RADTA | Radialista |
RAINH | Rainha |
REG | Regente |
REI | Rei |
REV | Reverendo |
S | São |
SARG | Sargento |
SARGM | Sargento mor |
SBTTE | Sub tenente |
SCT | Sacerdote |
SDPM | Soldado PM |
SEN | Senador |
SERT | Sertanista |
SGPM | Sargento PM |
SIN | Sinhá |
SIR | Sir |
SOLD | Soldado |
SOROR | Soror |
SR | Senhor |
SRA | Senhora |
SSARG | Segundo sargento |
SSGPM | Segundo sargento PM |
STA | Santa |
STTE | Segundo tenente |
TEO | Teólogo |
TSARG | Terceiro sargento |
TSGPM | Terceiro sargento PM |
TTAVI | Tenente aviador |
TTBRI | Tenente brigadeiro |
TTCEL | Tenente coronel |
TTCPM | Tenente coronel PM |
TTE | Tenente |
VALM | Vice almirante |
VER | Vereador |
VIG | Vigário |
VISC | Visconde |
VISCA | Viscondessa |
VOL | Voluntario |
VREI | Vice rei |