INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002 / 2025 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

(DOE de 13.01.2025)

Altera o anexos I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUCÃO NORMATIVA:

Art. 1° Ficam EXCLUÍDAS do ANEXO I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019, todas as mercadorias das fabricantes: Alflash; Anner; Bebidas Poty; Bier & Wein; Blackmoon; Bluebeverages; Blumenau; Bonfim Cervejaria; Brassaria Ampolis; Bvd Trivarga; Cerpa; Cerradinho; Cervejaria 2 Cabecas; Cervejaria Amazonia; Cervejaria Backer; Cervejaria Bamberg; Cervejaria Bazzo; Cervejaria Bier Hoff; Cervejaria Bierbaum; Cervejaria Bodebrown; Cervejaria Burgman; Cervejaria Curitiba; Cervejaria Dortmund; Cervejaria Dum; Cervejaria Ind Vera Cruz; Cervejaria Insana; Cervejaria Invicta; Cervejaria Joinville; Cervejaria Klein; Cervejaria Lund; Cervejaria Magnus; Cervejaria Malta; Cervejaria Prada; Cervejaria Premium; Cervejaria Premium Paulista; Cervejaria Rasen Bier; Cervejaria Santa Catarina; Cervejaria Schornstein; Cervejaria Urbana; Cervejaria Way Beer; Cervejaria Wensky; Comexim; Dado Bier; Dell Rey; Destroyer Beer Cervejaria; Ducoco; Energia Com Energia; Energy Blue; Estrela Araguari; Fag Ind de Bebidas; Falke Bier; Flamin Mineracao; Fors; Franco e Almeida; Gh Grupohax; Gsa; Hell Energy Drink; Hemmer; Horizonte; Industria Missiato; Intercarabao Bebidas; Irl; Krill; Krug Bier; Lacave Bebidas; Mariza; Micro Cervejaria Catalao; Midway Labs; Minalba; Mistura Classica; Multidrink do Brasil; Muraro; Mwm MicroCervejaria; Natique; Nattos Beer Micro Cervejaria; Nos Acessory; O Brewing; Padua e Meira; Paratudo; Paris; Piracaia; Polimport; Portal do Brasil; Rag; Rco Refrigerantes; Schmitt; Swiss Biocorporation; Ultrapan.

Art. 2° A exclusão mencionada no artigo anterior não afetará as mercadorias relacionadas no ANEXO ÚNICO desta Instrução.

Art. 3° Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de janeiro de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO